Curso II Escola de Transformação: : Política Urbana – entenda seu bairro na cidade

10/04/2017 | Ricardo Oliveros | Blog, desenvolvimento local, Responsabilidade Social | Tags: Tags:, , , , , , , , , ,

Depois da Vivência Oasis, agora estamos no segundo curso da Escola de Transformação DIST Campinas*. A ideia central é enxergar as oportunidades e desafios que os residenciais Sirius e Abaeté, do Minha Casa Minha Vida, a partir das relações que podem ser estabelecidas com as leis urbanas, em especial o Plano Diretor.

Os participantes começaram a primeira atividade localizando no mapa que bairro morava antes e qual bairro está. Mostrar como nós fazemos parte de uma rede de relações com a cidade.

Os participantes começaram a primeira atividade localizando no mapa que bairro morava antes e qual bairro está. Mostrar como nós fazemos parte de uma rede de relações com a cidade.

Eleusina Freitas (DEMACAMP)  trouxe um panorama geral dos equipamentos e áreas públicas nas regiões onde estão o Sirius e o Abaeté. Quais são os processos jurídicos que estão sendo negociados em cada residencial, tema que será aprofundado no domingo.

Eleusina Freitas - DEMACAMP

Eleusina Freitas – DEMACAMP

O Professor Doutor Sidney Piochi da UNICAMP apresentou o tema: Como o Plano Diretor pode melhorar a vida do seu bairro. Ele começou explicando que o planejamento faz parte da nossa vida. Todos nós planejamos, desde quando acordamos pela manhã, e pensamos o que vamos fazer no dia , estamos planejando: o ônibus que vamos pegar, o almoço que vamos preparar, onde vamos, etc. O planejamento urbano e muito antigo. Desde Vitruvius, planejar as cidades.

Sidney Piochi - UNICAMP

Sidney Piochi – UNICAMP

“O Plano Diretor não é o fim, mas o início. Ali que começamos a atuar para conseguir o que queremos. É algo que eu tenho responsabilidade e eu tenho que ajudar a fazer. Nós todos devemos participar. O planejamento é algo que tem a ver com o futuro. Temos que pensar o futuro, temos que prever. A gente tem condições de pensar e atuar sobre o nosso futuro. É pensar no problema que estou vivendo hoje e como vou resolver no futuro”.

Depois que pensamos sobre o que queremos para o futuro, temos que pensar na viabilidade. Como é que a gente viabiliza isso? De onde vêm  e quais são os recursos? Quanto tempo é preciso para viabilizar?

Um importante princípio do Plano Diretor é a participação. Ele não pertence a Prefeitura, é das pessoas, dos moradores. Ele serve para organizar a cidade que a gente mora. Como a gente vai fazer para organizar as atividades , as construções , os equipamentos, os meios de comunicação, sobre um território? O planejamento urbano é a organização e ordenação do espaço para proporcionar maior qualidade de vida aos moradores e usuários desse território. Por isso ele responde a estas perguntas: Para que planejar? Quais os usos presentes e futuros? Onde cada coisa está localizada na cidade? Está legal para todos? Não está legal? Falta equipamento, como escolas, sistema de lazer, posto de saúde? Falta infraestrutura, como água, luz e esgoto?

Professora Laura Bueno da PUC Campinas ressaltou a importância da organização da população para reivindicar os seus direitos e ainda colocou a importância de se discutir onde e como vão ser as próximas transferências da população que ainda está aguardando por moradia.

Laura Bueno - PUCCAMP

Laura Bueno – PUCCAMP

A segunda parte da aula do Sidney Piochi foi para que planejar? Ele explicou que o “Plano Diretor pode definir a lei de uso e ocupação do solo. Define também as regras de convivência entre as pessoas, levando em conta os diferentes usos e atividades. Visa orientar a regulação das atividades privadas e o abastecimento de água, alimento e energia, assim como a questão da coleta e tratamento de lixo”.

Abriu-se uma conversa com os participantes sobre os projetos que tinham para os bairros, como creche comunitária, posto de saúde, escola, atividades para a crianças, cursos profissionalizantes. Por isso, é importante participar e ocupar os espaços de decisões. Ampliar a escala de atuação, para além da nossa vida particular, participar das reuniões de condomínios, da escola, do bairro, etc

No domingo, a aula foi sobre Como fazer para interferir no futuro do meu bairro: uma conversa sobre direitos, com a advogada Evangelina Pinho.

Evangelina Pinho

Evangelina Pinho

A primeira pergunta que a Evangelina, conhecida como Vanja, fez foi O que vocês acham que são direitos? Os participantes responderam mobilidade, direito de ir e vir, transporte público, água, saúde, esporte, moradia.

“Muito importante perceber que os direitos existem para reduzir as desigualdades. Isso quer dizer que os menos favorecidos em condições de acesso aos direitos sociais devem ser assistidos para que tenham melhor condição de acesso e cumprimento de seus direitos com devida qualidade”.

Ela explica sobre os 3 poderes: “Há um sistema de freios e contra-pesos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ou seja, as funções executivas, legislativas e judiciárias têm relações recíprocas as quais devem proporcionar o equilíbrio das sociedades. Assim como ha atuação da União, do Estado e do Município, além do Ministério Público do Estado, e seus Promotores de Justiça.

O Ministério Público tem várias áreas de atuação: civil, criminal, defesa do patrimônio, meio ambiente, habitação e urbanismo, infância e juventude, idosos, pessoas com deficiência, direitos humanos, saúde pública, educação, consumidor e falências e fundações. Em Santos tem a Promotoria Comunitária, que auxilia na manutenção e nos procedimentos referentes às questões locais do município. Campinas não dispõe deste canal, pode ser um objetivo para alcançar.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelo Ministério Público, para o ajuste de conduta, ou seja, o signatário do TAC se compromete a ajustar alguma conduta considerada ilegal e passar a cumprir a lei. No caso das propriedades rurais, trata do cumprimento de normas ambientais, que exigem que o produtor rural reserve 20% da propriedade como área de preservação permanente, sem incluir na conta áreas de mata ciliar, topo de morros, e mata em torno de nascentes.

Sobre os termos do TAC, o requerimento de atualizações e eventuais alterações para renegociação dos termos acordados deve ser realizado por meio de ofícios encaminhados à Prefeitura Municipal e suas Secretarias, e ao promotor de justiça do Ministério Público do Estado.

Vanja relembrou os motivadores e ajuizamentos dos TAC Sirius e Abaeté.  apresentados nas reuniões do diagnóstico jurídico realizadas dias 13 março, no Abaeté e 25 de março, no Sirius, onde foram apresentados os Termos de Ajustamento de Conduta entre Prefeitura Municipal de Campinas e a construtora do Minha Casa Minha Vida, as diretrizes viárias, por exemplo.

Bom lembrar, que sobre a discussão do Plano Diretor e sobre quem pode interferir e como pode se interferir: “Os cidadãos podem se manifestar, individualmente ou em grupo (preferencialmente), a favor ou contra termos propostos para o novo Plano Diretor Estratégico, bem como trazer novas informações e sugestões, seja na Secretaria de Urbanismo, ou no próprio Ministério Público. É importante participar das reuniões públicas regionais previstas para apresentação e discussão do Plano Diretor!

****A Escola de Transformação DIST Campinas é uma parceria do Elos com a Demacamp, apoiado pelo Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal dentro da estratégia Desenvolvimento Integrado e Sustentável dos Territórios (DIST), inclui uma série de ações: formação de lideranças comunitárias, festival de projetos, encontros de troca de experiências, visitas de inspiração em comunidades que trilham o caminho de desenvolvimento pessoal e coletivo. Agradecemos a Prefeitura de Campinas, pelo apoio, em especial ao Gabinete do Vice-Prefeito que tem feito a articulação com as Secretarias do Governo.