Aprovação da Reforma Tributária não propõe nova garantia de arrecadação de recursos ao Terceiro Setor, o que prejudica organizações que atuam na base pela luta de direitos no país, alerta Instituto Elos
Organização especializada em metodologias, tecnologias sociais e mentorias para pessoas e organizações interessados em investigar e desenhar pistas de ação ao redor dos maiores desafios sociais dos nossos tempos, o Instituto Elos observa com preocupação as movimentações em torno da aprovação do PLP 68/2024, que dispõe sobre a Reforma Tributária e foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado.
O projeto de Lei Complementar Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e “dá outras providências”. No entanto, o documento que chega ao CCJ exclui as instituições sociais ao não incluir a emenda 1462, proposta pela senadora Mara Gabrilli, e que propõe a ampliação de 0,50% de arrecadação dos novos impostos para programas de cidadania fiscal. Sem a emenda, a PLP 68/2024 propõe apenas 0,05% de arrecadação, abaixo para manter programas como a Nota Fiscal Paulista no Estado de São Paulo, e que hoje contribui para diversos programas em áreas prioritárias de saúde e assistência social.
“Aumentar a arrecadação pode viabilizar mais programas de cidadania fiscal pelo país, para além da NFP. Mas ao excluir a emenda 1462, o desmonte do terceiro setor e das mobilizações sociais que já observamos no país continua, pois coloca em risco o pouco que já funciona: programas de cidadania fiscal que já acontecem em sete estados que aderiram e conseguiram manter projetos fundamentais para a luta por acesso a direitos”, destaca a diretora-executiva do Instituto Elos, Thais Polydoro.
Uma pesquisa nacional do FONIF (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas -) mostra que, com a imunidade tributária, as instituições retornam para cada R$ 1,00 arrecadado, outros R$ 9,79 são devolvidos em benefícios para a sociedade.
Diante das oscilações da economia, o ato de doar pode representar um gasto a mais para o bolso, o que pode desencorajar as pessoas. Um desafio, no entanto, que não passa de um engano: é possível doar a partir do próprio consumo. É o que lembra a campanha Doe Sem Custo, do Instituto Elos.
No estado de São Paulo são cerca de quatro mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que hoje se beneficiam do Programa, através da Cidadania Fiscal onde os consumidores exigem a emissão de documentos fiscais de seus consumos, totalizando o montante de 0,5% da arrecadação de créditos do ICMS e com a opção voluntária de destinarem os seus créditos para uma Organização da Sociedade Civil (OSCs) e atualmente essas doações equivalem 0,15% do ICMS.
Arrecadação permite cultura de doação para todos
A iniciativa do Doe Sem Custo destaca que qualquer pessoa consumidora pode doar automaticamente a nota fiscal paulista para a sua ONG de preferência. No site da campanha há um link para cadastrar a nota e o esclarecimento das dúvidas mais comuns sobre a participação no benefício.
“Trabalhamos com a premissa de que a doação é um direito de todas as pessoas. Temos aquele imaginário de que fazer a diferença é um ato fora do nosso alcance ou que pode custar caro, que é o que queremos romper com a conscientização dos usos da nota fiscal paulista”, destaca a coordenadora institucional do Instituto Elos, Val Rocha.
“Doar a nota é uma atitude simples, mas pode salvar o dia de muitas organizações, inclusive a do Elos, que possui uma metodologia inovadora e está com projetos em todo o Brasil”, completa.
Val destaca o fortalecimento comunitário como uma das principais frentes de atuação do Instituto Elos pela sociedade civil. Ela menciona o exemplo do Centro Comunitário da Vila dos Criadores, comunidade periférica da cidade de Santos/SP e com uma luta histórica pelo acesso à moradia.
A partir de campanhas que miravam a doação feita pela sociedade civil, o Centro foi inaugurado no final de dezembro.
“Foi muito mais do que a construção física do centro, o que é em si uma conquista importante e histórica para a comunidade. Mas ao ver que elas eram capazes de levantar uma casa como essa para todo o território, a população da Vila dos Criadores enxergou seu potencial de protagonismo e de participação social para enfrentar outros desafios coletivos, e sonhar com o acesso a mais direitos que antes pareciam inalcançáveis“, explica.
Para saber mais como doar a nota fiscal paulista, basta visitar o site da campanha.
Sobre o Instituto Elos
Instituto Elos é uma organização santista referência mundial em Tecnologias Sociais e metodologias para formação de lideranças e transformação social. Alinhado com o Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11, contribui para tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.
Com atuação de impacto desde 1999, teve sua metodologia disseminada em mais de 50 países, formou mais de 3 mil lideranças e alcançou mais de 500 mil pessoas em pouco mais de 990 comunidades no mundo.
As formações unem teoria e prática por meio de cursos, jogos sociais e vivências. A organização atua para conectar e articular os diferentes setores da sociedade em torno de objetivos comuns de desenvolvimento social, garantia de direitos e acesso à políticas públicas.
Por seu trabalho, o Instituto Elos foi reconhecido como uma das 100 melhores ONGs do Brasil em cinco edições da premiação. E foi premiado pela Fundação Banco do Brasil pela tecnologia Jogo Oasis na categoria Política Pública.
