Crianças e adolescentes como pessoas de direitos. Desde a constituição, estamos pavimentando um caminho para garantirmos, como sociedade, “que os interesses das crianças e de adolescentes estejam sempre em primeiro lugar.” Temos um histórico de ausência dessa garantia de direitos e quando vemos um jovem de 28 anos sendo eleito para o Conselho Tutelar, com o olhar atento para a infância e juventude, refletimos como garantir esses direitos mudam histórias, transformam o mundo.
Jonathan Gomes é um jovem negro, cria do São Manoel, bairro periférico em que reside até hoje em Santos. Fez licenciatura em história na UNIMES, é Professor da Rede Estadual de Ensino na cidade. Participante do GSA (Guerreiros Sem Armas) da edição de 2022 – programa de formação de lideranças criado pelo Instituto Elos -, Jonathan foi a segunda pessoa mais votada no município nas eleições do Conselho Tutelar deste ano e o porquê se interessou em ocupar este espaço, foi uma decisão que reflete sua própria trajetória de vida:
“Não existe uma resposta objetiva, é mais um sentimento de ausência. Sou moleque preto, de favela, fiz faculdade, estudei, sou Professor, moro na favela, e desde cedo eu sinto muita falta de muita coisa. Eu sinto que minha vida foi sabotada, atrasada, sempre me impulsionaram para andar para traz, e eu sempre segui em frente. É muito sofrimento que tive e não desejo para ninguém”.
O sonho do Jonathan é que as próximas gerações não precisem passar pelo que ele passou, tendo seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantidos e assegurados, principalmente na esfera pública:
“Não desejo que o moleque trabalhe e estude, não quero que tenha uma luta para defender sua moradia. Muitos dos nossos direitos são violados, saneamento básico, educação, é mais um sentimento de ausência do próprio Estado.”
No Conselho Tutelar de Santos, o jovem de São Manoel quer “aplicar o ECA de fato. Porque é o cúmulo de absurdo o tanto que a gente vive sem direitos; e os mais afetados são crianças e adolescentes, que sofrem inúmeros abusos, inclusive sexual, com negligência também do Estado que deveria estar presente. E é isso que me levou a estar à frente disso.”
Jonathan tem uma trajetória de militante pelo direito à cidade e à moradia digna, está como vice-presidente da Associação de Moradores da rua em que mora, além de integrar a Campanha Despejo Zero. Foi eleito Conselheiro da Igualdade Racial na cidade e também diretor de formação na Associação Cultural José Martí da Baixada Santista.
Ao realizar sua campanha para eleição do Conselho Tutelar, a primeira de sua carreira, considera que relembrou os aprendizados que teve sobre a Metodologia Elos durante a sua participação no GSA, entre eles a importância dos dois primeiros passos, que são o Olhar e o Afeto. O GSA 2022 comenta que “sempre fui muito observador, e eu sinto por parte do Elos essa percepção mais cautelosa, o olhar sobre tudo, da escuta… Foi isso que eu basicamente apliquei dentro do processo de campanha. Tem que ter sensibilidade, humanidade real.”
Eleições do Conselho Tutelar de Santos em 2023
As eleições para o Conselho Tutelar foram em outubro. Ao todo, na cidade de Santos, mais de 55 mil votantes compareceram e registraram seus votos. As duas pessoas mais votadas foram Priscila Ribeiro, com 1.891 votos, reeleita, e Jonathan Gomes– 1.850 votos. O resultado reconhece que o conselho tutelar representa cada uma de nós na defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, como o direito à vida, à saúde, educação, cultura, convivência e fortalecimento de vínculos. O olhar de cuidado para a infância e juventude, junto com a atuação estruturada dentro do Conselho Tutelar, é uma potência para ampliar o nosso pertencimento para a criação das soluções que permeiam o nosso existir enquanto se constrói o melhor mundo.
Para Jonathan, a política tem o potencial da transformação. “O que mais quero fazer é política. Sei que através da política a gente vai conseguir mudar algumas realidades, não todas, mas o mínimo a gente vai conseguir. A mudança que a gente se propôs a fazer no Conselho Tutelar, mudar o estigma de que o conselho serve para tirar a criança [da sua família]”.
Desde a Constituição de 1988, estamos pavimentando um percurso para garantir os sonhos das crianças, coletivamente. Como relembra Jonathan, “o Conselho Tutelar não nasceu sozinho, nasceu como conquista de espaço de lutas. E o processo de luta precisa continuar. A resposta é fazer com que a população se sinta presente e participativa do processo do próprio mandato, para entender os limites como conselheiro e conquistar mais de forma democrática, com a participação da população dentro de um processo político.”
Para conhecer mais sobre o Conselho Tutelar, Jonathan compartilha um site que o apoia muito, o Prioridade Absoluta. Para a jornada que começa em 2024 como conselheiro e durante sua campanha, Jonathan explica que o site “mostra o contexto do antes e depois do ECA, é muito incrível, se tornou uma base para mim” e também celebra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “é absurdamente sensacional, uma referência para o mundo todo”.
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a sociedade na missão de proteger e defender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco. Dentre suas atribuições está o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público; a imposição de medidas protetivas, como o acolhimento institucional; além da requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, direcionados a crianças e adolescentes. Cada município legisla sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é responsável por conduzir o processo eleitoral, assim como oferecer o curso de capacitação para as pessoas eleitas, entre outras atribuições. No município de Santos, a lei que regulamenta também prevê o valor mensal que cada conselheira receberá, entre outras atribuições, deveres e direitos.
A caminhada no Conselho Tutelar à partir de 2024
O mandato do Jonathan começa em janeiro de 2024 e o principal convite dele é para promover uma participação popular mais efetiva depois das eleições:
“Existe toda uma estrutura para que a gente não se atente a estrutura política, [para que isso] não faça parte do nosso dia a dia, e acabamos com um monte de problemas que poderíamos resolver, mas com tantas violações impostas, é difícil a gente conseguir. O voto não encerra um ciclo; o processo político envolve a presença e, em qualquer tipo de mandato, para ser efetuado junto com a participação popular, é um processo que precisa ser semeado – o que a gente já vem fazendo.”
Na caminhada, Jonathan quer seguir escutando e cuidando do sonho das pessoas. “E quero fazer uma plenária para escutar em cada lugar, chamar mais a população para fazer parte do coletivo, que é o próprio mandato, para unir forças com outros poderes políticos. Sem a população a gente não consegue nada.”
Programa GSA 2024 com inscrições abertas
Quer saber mais sobre o GSA, o nosso programa de formação que o Jonathan participou em 2022?
As inscrições para a próxima edição estão abertas, participe você também!
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